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É um modelo de propriedade condominial com vários proprietários. Muito utilizado em outros países, o uso compartilhado de imóveis está regulamentado no Brasil. A Lei federal de nº 13.777/2018 determina os direitos e as obrigações das partes envolvidas na multipropriedade imobiliária – ou time-sharing.

É uma nova modalidade de condomínio em que um mesmo imóvel é utilizado por vários proprietários, cada um em um período de tempo pré-estabelecido, sendo que os custos de aquisição e de manutenção serão compartilhados. A regulamentação do uso de um imóvel compartilhado oferece maior segurança jurídica às partes envolvidas, já que estabelecerá previamente as regras que devem ser observadas por cada proprietário.

A lei que regulamenta o instituto jurídico da multipropriedade regulamenta, entre outras questões, o tempo de uso do imóvel destinado a cada coproprietário, que pode, inclusive, alugar o bem durante a sua fração de tempo. Também estabelece que uma convenção de condomínio vai determinar, entre outros, as regras para coabitação, como a criação de um fundo de reserva para despesas referentes ao imóvel.

A regulamentação da multipropriedade movimenta o mercado imobiliário, já que antes a propriedade condominial com vários proprietários trazia incertezas. Agora, com os aspectos legais previstos em lei, aumenta a segurança do investidor.

Post Author: Gilberto Britto

Mais de 25 anos de experiência no mercado imobiliário, corretor, administrador, Avaliador e Perito Forense Imobiliário e Ambiental, Imortal e Embaixador da Academia de Letras do Brasil, Bacharel em Ciência da Computação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pós-Graduado em Análise de Negócios e da Informação pelo Instituto de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Mestre em Filosofia e Literária e Doutor em Filosofia e Psicologia pela Emill Brunner University e Association American World Universities and Colleges – AAWUC, Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) pelo Instituto Arnaldo Prieto do Rio de Janeiro, Avaliador e Perito Imobiliário e Ambiental pela Unimóveis de Minas Gerais, Certified International Property Specialist pela National Association of Realtors, Personal & Professional Coaching e Certified Executive Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, Professional Coaching Practitioner pela ABRACOACHING, Assessment Alfa pela Worth Ethic Corporation, sólida carreira marcada em empresas de porte, palestrante, coach. Atualmente é Diretor do Grupo Britto, Conselheiro e Membro da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional do CRECI/MG, Consultor e Professor em instituições de ensino superior, Agente de Propriedade Industrial do INPI, Membro e Professor da CMI/SECOVI-MG e SINDUSCON-MG, Membro do Comitê Brasileiro e Organismo de Normalização Setorial da ABNT (Construção Civil, Informação e Documentação), Membro da International Coach Federation. Foi agraciado pelo Centro Nacional de Formação Superior Ibero-Americano e pela Academia de Letras do Brasil com o Grau Honorífico de Catedrático em Avaliação e Perícia de Imóveis e também Tópicos Especiais de Engenharia. Ministra cursos nas áreas de gestão empresarial, construção civil, engenharia, avaliação e perícia imobiliária e ambiental, real estate e coaching.