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O processo de compra e venda de imóveis envolve o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). É importante calcular todas essas despesas ao comprar um apartamento, casa ou terreno para evitar surpresas e avaliar se faz sentido fechar o negócio. Algumas vezes o valor do ITBI pode surpreender e é comum não saber o que fazer nesse momento. 

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

Esse imposto está previsto na Constituição Federal e é uma taxa municipal. Contudo, não tem um valor fixo estipulado, pois depende das regras de cada prefeitura. O ITBI é cobrado para garantir a transferência do imóvel para o(a) comprador(a), e somente após o pagamento é possível passar a casa, terreno ou apartamento para o nome da nova pessoa responsável.

Como essa taxa é calculada?

O valor do imposto é calculado em cima do valor venal do imóvel, ou seja, o valor de mercado, considerando a alíquota do ITBI cobrada pelo município. No entanto, em algumas transações a avaliação do imóvel pode ser superior ao esperado pelas partes envolvidas no processo, impactando o valor venal.

Como solicitar a revisão do valor?

Caso não concorde com o valor atribuído ao imóvel (que impacta diretamente o valor do ITBI), você pode solicitar a revisão do valor para a prefeitura, que tem até 30 dias para responder. O pedido pode ser indeferido e, nesse caso, há ainda a possibilidade de solicitar mais uma revisão pelo mesmo processo e com o mesmo prazo para a devolutiva. No caso de um novo retorno negativo, o único caminho possível é o judicial, por meio de um processo administrativo municipal para solicitar a revisão do valor venal. Por isso, conhecer os custos desse tipo de investimento, como o ITBI, e contar com o suporte de profissionais é fundamental para que o processo seja o mais tranquilo possível.

Onde encontrar o serviço de avaliação de imóvel para identificação do valor do ITBI: https://www.brittoempreendimentos.com.br/avaliacaodeimoveis

Post Author: Gilberto Britto

Mais de 25 anos de experiência no mercado imobiliário, corretor, administrador, Avaliador e Perito Forense Imobiliário e Ambiental, Imortal e Embaixador da Academia de Letras do Brasil, Bacharel em Ciência da Computação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pós-Graduado em Análise de Negócios e da Informação pelo Instituto de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Mestre em Filosofia e Literária e Doutor em Filosofia e Psicologia pela Emill Brunner University e Association American World Universities and Colleges – AAWUC, Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) pelo Instituto Arnaldo Prieto do Rio de Janeiro, Avaliador e Perito Imobiliário e Ambiental pela Unimóveis de Minas Gerais, Certified International Property Specialist pela National Association of Realtors, Personal & Professional Coaching e Certified Executive Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, Professional Coaching Practitioner pela ABRACOACHING, Assessment Alfa pela Worth Ethic Corporation, sólida carreira marcada em empresas de porte, palestrante, coach. Atualmente é Diretor do Grupo Britto, Conselheiro e Membro da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional do CRECI/MG, Consultor e Professor em instituições de ensino superior, Agente de Propriedade Industrial do INPI, Membro e Professor da CMI/SECOVI-MG e SINDUSCON-MG, Membro do Comitê Brasileiro e Organismo de Normalização Setorial da ABNT (Construção Civil, Informação e Documentação), Membro da International Coach Federation. Foi agraciado pelo Centro Nacional de Formação Superior Ibero-Americano e pela Academia de Letras do Brasil com o Grau Honorífico de Catedrático em Avaliação e Perícia de Imóveis e também Tópicos Especiais de Engenharia. Ministra cursos nas áreas de gestão empresarial, construção civil, engenharia, avaliação e perícia imobiliária e ambiental, real estate e coaching.