Alguém te pediu para ir ao Cartório de Registro de Imóveis e você não tem ideia do que fazer lá? Ou já está sofrendo por antecipação de ter que lidar com isso quando for comprar ou vender um imóvel? O objetivo deste texto é explicar o papel dos Cartórios de Registro e te ajudar quando precisar realizar alguma etapa nestes estabelecimentos. Além disso, explicaremos o significado de alguns termos no glossário.
O que é o Cartório de Registro de Imóveis?
É um cartório especializado em serviços relacionados exclusivamente ao setor imobiliário, espaço para consulta de qualquer transação envolvendo imóveis. O Poder Judiciário fiscaliza sua atividade, ainda que não seja considerado parte dele. Age a partir de uma delegação do Estado, dada ao tabelião por meio de um concurso.
Quais são as suas funções?
A função maior do Cartório de Registro de Imóveis é o arquivamento do histórico completo de cada imóvel registrado, sob um número de matrícula. Por meio da emissão de certidões, é possível encontrar os dados equivalentes aos donos atuais e antigos, às possíveis restrições e, também, aos impedimentos para a compra e venda dele.
Por lei, você só é dono de uma casa ou apartamento se houver o registro em cartório, e cada um deles atende a uma área administrativa. Neles são armazenadas a matrícula, com os seus registros e averbações. Abaixo, o detalhamento.
O que é a matrícula do imóvel?
É o número que se dá ao imóvel nos livros do cartório. Lá ficam as anotações sobre as características físicas do bem, sua localização e o que aconteceu com ele a partir de registros e averbações.
O que é averbação?
Está relacionada às alterações e acréscimos. Uma averbação é feita, por exemplo, cada vez que o proprietário muda seu estado civil. Podem ser do imóvel ou das pessoas que estão no registro ou na matrícula. Para mais detalhes sobre averbação de imóveis, clique aqui.
O que é o registro do imóvel?
É o que irá constatar quem é o dono do imóvel e se houve transferência de uma pessoa para outra. Ou seja, apenas a partir da concretização de um registro que você confirma legalmente que realmente comprou uma casa ou apartamento.
Para isso, você deve obter a documentação legal do imóvel e proprietários anteriores, fazer a escritura de compra e venda em um Cartório de Notas e recolher o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Por fim, vai até o Cartório de Registro para registrar a transmissão na matrícula.
Glossário
Tabelião: oficial público responsável por preparar ou autenticar documentos, escrituras públicas ou registros.
Certidão do imóvel: é um documento que atesta que tudo o que envolve o bem está regularizado.
ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que deve ser pago pelo comprador do imóvel.
