Se algo permanece constante no Brasil entre 1988 e 2018 é o estado da educação básica. A abrangência, a qualidade e a saúde financeira do sistema de ensino para crianças e adolescentes continuam entre as principais preocupações da sociedade. A Constituição Federal foi escrita com uma série de objetivos traçados para a educação. Trinta anos depois, são esses mesmos objetivos que o país ainda aspira alcançar.
Houve, sim, avanços. A educação formal chega hoje a uma parcela bem maior da população, há destinação orçamentária garantida e o ensino superior também se expandiu. A qualidade do ensino, no entanto, continua vacilante. A meta de atender aos estudantes em tempo integral — uma ambição que vem da Assembleia Constituinte — permanece ainda um desafio.
Universalização
Um dos sucessos mais relevantes — e ainda em construção — da educação brasileira sob a vigência da Constituição de 1988 foi a gradual expansão da cobertura da rede de ensino, refletida no crescimento da frequência escolar regular em todas as faixas etárias.
A segunda parte dessa trajetória tem se mostrado mais desafiadora. Os resultados bianuais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) nas áreas de língua portuguesa e matemática mostram que o país não foi capaz de emplacar uma evolução consistente no desempenho dos estudantes no tocante a esses conhecimentos básicos.
Qualidade
Essas ponderações não significam que a qualidade da educação pública deva ser tida como aceitável no atual estado. Os desafios atuais têm a ver, principalmente, com investimento. Mais especificamente, com a distribuição do gasto público no setor.
A Constituição integrou os municípios à rede de educação pública, como estratégia para fazer capilarizar o ensino formal. As prefeituras assumiriam o nível fundamental, e os governos estaduais priorizariam o médio.
A transformação do Fundef em Fundeb representou um salto no valor investido. Além do fundo, a Constituição obrigou os entes da federação a reverterem um percentual mínimo das suas receitas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino — 18% para a União, 25% para estados e municípios.
Quando combinados todos esses aportes ao longo dos anos, nota-se que o Brasil foi capaz de elevar gradualmente a fatia do seu produto interno bruto (PIB) dedicada à educação — um indicador importante, valorizado pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade internacional à qual o Brasil pleiteia adesão desde 2017.
O percentual do PIB brasileiro destinado à educação é semelhante ao de nações desenvolvidas. No entanto, devido ao fato de o país possuir mais estudantes, o investimento per capita ainda é menor do que o desejado.
No atual cenário de investimentos, os municípios encontram dificuldade para cumprir as suas obrigações. Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), explica que as tentativas da Constituição e das leis posteriores de distribuir as competências de cada ente têm colocado as prefeituras em situação difícil.
